Golden Visa 2021: Tudo o que precisa de saber
Os vistos gold fazem parte de uma série de medidas lançadas no ano de 2012 que objetivam a atração de investimento estrangeiro para Portugal. O programa Golden Visa traduz-se em benefícios da autorização de residência para investimento (“ARI”) e, nos últimos anos, tem exercido uma importante função em potenciar o imobiliário.
O que é o Programa Golden Visa?
O regime de vistos gold pode ser resumido em poucas palavras como a atribuição de um visto de residência em Portugal, bem como livre acesso ao espaço Schengen, tanto para o titular, como para a sua família direta. Para poder ser beneficiário, o requerente terá de conduzir investimentos no país, sendo que, esta aplicação de capital é mais comumente feita através da aquisição de bens imóveis.
O que muda com o Orçamento de Estado de 2021?
Durante vários meses assistiu-se à especulação sobre o que mudaria com o Orçamento de Estado de 2021. Efetivamente, as alterações definidas com a publicação do Decreto-lei nº14/2021 publicado a 12 de fevereiro estão previstas para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022. Aqueles que assim o desejarem ainda poderão obter um Golden Visa no decorrer do ano de 2021, desde que cumpram com as características. Contudo, a partir de julho do presente ano, a medida definida pela nova autorização legislativa será gradualmente introduzida.
Mas afinal quais são as novas regras?
Uma das principais mudanças diz respeito aos valores mínimos de investimento, que passam a ser mais elevados. Estes montantes regulam a atividade exercida quer pessoalmente quer através de uma sociedade que impliquem a concretização da transferência de capitais durante, pelo menos, cinco anos.
Adicionalmente, os territórios permitidos ao investimento imobiliário sofreram alterações, estando agora constritos às Regiões Autónomas e territórios do interior. Este êxodo das zonas com maior densidade populacional, como as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e o litoral, pretende atrair os investidores para zonas menos exploradas e menos desenvolvidas do território nacional.
Além disso, a nova regulamentação altera o regime jurídico associado à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros. Dada a complexidade do processo de obtenção de um Golden Visa, se procura saber mais sobre o assunto, será melhor estudar detalhadamente o Decreto-Lei que lhe diz respeito (Decreto-Lei nº14/2021 de 12 de fevereiro).
Poderá consultar a nossa brochura com todas as informações necessárias relativamente ao Golden Visa Portugal e os nossos serviços. Acompanhamos e providenciamos um serviço 360 na obtenção da Autorização de Residência no âmbito do Programa Golden Visa Portugal. Entre os serviços oferecidos, destacam-se uma consultoria personalizada e representação, assim como assessoria na Compra e Financiamento de imóveis. Se preferir, poderá ainda entrar em contacto connosco e dar-lhe-emos todas as informações necessárias.
