Um futuro promissor? O impacto do OE 2021 no setor imobiliário
No final de novembro foi finalmente aprovado o Orçamento de Estado para 2021 e, como seria expectável, o texto aprovado é bastante diferente do que foi inicialmente proposto.
O investimento no território português é de extrema importância para o nosso pequeno país. E o investimento imobiliário, tanto numa perspetiva comercial como numa industrial, desempenha um papel importante na nossa economia. O que pode ser justificado pelo total de 27,2 milhões de euros atingidos no setor imobiliário no ano de 2019. Num mercado cujo posicionamento internacional é competitivo, atrair investidores estrangeiros é também imprescindível, no sentido de potenciar o sucesso, no futuro, do turismo ou do comércio, profundamente afetados pela pandemia.
Contudo, perante desafios como a concretização da aposta europeia na habitação, social e acessível, bem como a reabilitação, renovação e melhoria da eficiência energética de imóveis e edifícios, é possível dizer que o OE de 2021 não facilita este processo. Aqueles que investem no setor do imobiliário são sujeitos a penalizações de fiscalidade e, mais ainda, a incerteza latente nos regimes de atração de investimento estrangeiro não coloca Portugal numa posição favorável, quando comparado com outros países concorrentes da Europa.
No setor do imobiliário, as alterações mais significativas introduzidas pelo OE 2021 dizem respeito ao IMT, mais especificamente à transmissão de sociedades detentores de imóveis. Em primeiro lugar, o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) passará a ser devido independentemente do tipo societário. Mais ainda, novos critérios o legislador estabelece novos critérios para a tributação.
Ora, estas medidas aprovadas no OE 2021 surgem em plena crise económica de elevada gravidade, sendo questionável a oportunidade (e clareza) das mesmas.
Apresentando o setor imobiliário como uma moeda de duas faces. Por um lado, na coroa, é dos setores que mais sofre em climas de crise económica. Por outro lado e em simultâneo, na cara, tem um comportamento relevante, contribuindo positivamente para a recuperação financeira da economia portuguesa.
Assim, o OE 2021 poderá ter um impacto pouco benéfico no futuro do setor imobiliário. A economia do nosso país passará por períodos conturbados, que tudo indica virem a ser mais difíceis ainda, pelo que reprimir o setor pode transmitir uma má imagem, e ter repercussões negativas no investimento imobiliário.
